Idade para tirar a CNH
18 anos para as categorias A e B; 21 anos para as categorias D e E
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 140, 143 e 145
A idade mínima para tirar a carteira de motorista no Brasil é 18 anos, porque o Código de Trânsito exige que o candidato seja penalmente imputável. Essa regra vale para as categorias A (moto) e B (carro). Para a categoria C, é preciso ter pelo menos um ano de habilitação na B; para as categorias D e E, a idade mínima sobe para 21 anos.
| Categorias A e B | 18 anos |
|---|---|
| Categoria C | 18 anos + 1 ano de CNH B |
| Categorias D e E | 21 anos |
| Primeiro documento | Permissão para Dirigir, válida por 1 ano |
| Base legal | CTB, arts. 140 e 145 |
Requisitos para a primeira habilitação
O artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista três requisitos para o candidato: ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos completos; saber ler e escrever; e possuir documento de identidade e CPF. Não é possível iniciar o processo no Detran antes dos 18 anos, mesmo com autorização dos pais.
Aprovado nos exames, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. A CNH definitiva só é emitida se, nesse período, ele não cometer infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média.
Idade e exigências por categoria
As categorias mais altas exigem idade e experiência. Para a C (caminhões), o CTB pede habilitação na B há pelo menos um ano, sem infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. Para a D (ônibus) e a E (veículos com reboque ou articulados), o candidato precisa ter mais de 21 anos e experiência prévia, conforme o artigo 145. A mesma idade de 21 anos é exigida para conduzir transporte escolar, de emergência ou de produtos perigosos, que dependem ainda de curso especializado.
- A e B: 18 anos
- C: CNH B há 1 ano
- D: 21 anos e CNH B há 2 anos ou C há 1 ano
- E: 21 anos e CNH C há 1 ano
Mudanças recentes no processo
A Resolução Contran 1.020/2025, de dezembro de 2025, acabou com a obrigatoriedade de fazer as aulas em autoescola. O conteúdo teórico pode ser estudado de forma gratuita em plataforma digital do governo federal, e as aulas práticas, com carga mínima reduzida, podem ser dadas por instrutor autônomo credenciado. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios.
Além disso, com a derrubada de vetos à Lei 15.153/2025, o exame toxicológico passou a ser exigido também na primeira habilitação das categorias A e B, e não só nas C, D e E. A aplicação prática depende de regulamentação e de cada Detran, por isso confira as etapas no órgão do seu estado.
Validade da CNH conforme a idade
Desde a Lei 14.071/2020, o exame médico e a validade da CNH variam com a idade do condutor: 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos e 3 anos a partir dos 70 anos. Não existe idade máxima para dirigir; a continuidade depende da aptidão física e mental comprovada no exame.
Perguntas frequentes
Com quantos anos pode tirar carteira de motorista?
Com 18 anos completos, para as categorias A e B. O Código de Trânsito exige que o candidato seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e tenha documento de identidade e CPF. Não é possível começar o processo antes, nem com autorização dos pais. Para ônibus e carretas, a idade mínima é 21 anos.
Menor de 18 anos pode fazer autoescola?
Não para obter a CNH. O processo de habilitação no Detran só pode ser aberto por quem já tem 18 anos, e as aulas práticas exigem a Licença de Aprendizagem vinculada a esse processo. Um adolescente pode estudar o conteúdo teórico por conta própria, mas o curso oficial e os exames só valem a partir da maioridade.
Qual a idade para tirar CNH categoria D?
É preciso ter mais de 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há um ano na C. O candidato também faz exame toxicológico e não pode ter cometido infração gravíssima nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Para transporte coletivo, ainda há curso especializado.