Idade mínima para ser candidato
Presidente e senador: 35 anos; governador: 30; deputado e prefeito: 21; vereador: 18
Base legal: Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI; Lei 9.504/1997, art. 11, § 2º
A Constituição fixa idades mínimas para cada cargo eletivo: 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para governador e vice; 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador. Em regra, a idade é verificada na data da posse; para vereador, na data-limite do pedido de registro da candidatura.
| Presidente e vice | 35 anos |
|---|---|
| Senador | 35 anos |
| Governador e vice | 30 anos |
| Deputados, prefeito e vice | 21 anos |
| Vereador | 18 anos |
Idades previstas na Constituição
O artigo 14, § 3º, inciso VI, da Constituição lista a idade mínima como condição de elegibilidade, ao lado da nacionalidade brasileira, do pleno exercício dos direitos políticos, do alistamento eleitoral, do domicílio eleitoral na circunscrição e da filiação partidária. Não existe idade máxima para se candidatar.
- 35 anos: presidente, vice-presidente e senador
- 30 anos: governador e vice-governador
- 21 anos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz
- 18 anos: vereador
Quando a idade é verificada
O artigo 11, § 2º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com redação da Lei 13.165/2015, determina que a idade mínima é aferida na data da posse. A exceção é a candidatura a vereador: como a exigência é de 18 anos, a idade é verificada na data-limite para o pedido de registro, em agosto do ano eleitoral.
Na prática, um jovem de 20 anos pode concorrer a deputado em outubro se completar 21 até a posse, em fevereiro do ano seguinte. Já quem quer ser candidato a vereador precisa ter 18 anos completos quando o partido registra a candidatura.
Outros requisitos
Além da idade, o candidato deve ter domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária aprovada pelo menos seis meses antes da eleição. Não pode estar enquadrado em causa de inelegibilidade, como as da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), nem ser analfabeto. Militares, juízes e membros do Ministério Público seguem regras próprias de afastamento e filiação.
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para ser presidente do Brasil?
São 35 anos, exigidos tanto do presidente quanto do vice-presidente pela Constituição. A idade é verificada na data da posse, em 1º de janeiro, ou 5 de janeiro a partir do mandato iniciado em 2027. O candidato também precisa ser brasileiro nato, estar filiado a partido e ter seus direitos políticos em dia.
Com quantos anos pode ser vereador?
Com 18 anos. Diferentemente dos outros cargos, a idade para vereador é verificada na data-limite do pedido de registro de candidatura, e não na posse. Por isso, o candidato precisa ter 18 anos completos quando o registro é feito, em agosto do ano da eleição municipal, e estar filiado a partido há seis meses.
Com 20 anos pode ser candidato a deputado?
Pode, desde que complete 21 anos até a data da posse. A Lei das Eleições manda verificar a idade mínima de deputados no dia da posse, que ocorre em 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição. Assim, quem faz 21 anos entre a eleição e a posse pode registrar candidatura normalmente.