Idade para sacar o FGTS
70 anos: a partir dessa idade o trabalhador pode sacar todo o saldo, a qualquer momento
Base legal: Lei 8.036/1990, art. 20, XV
O trabalhador com 70 anos ou mais pode sacar todo o saldo das suas contas do FGTS, ativas ou inativas, sem precisar ser demitido ou se aposentar. A regra está no artigo 20, inciso XV, da Lei 8.036/1990. Antes dessa idade, o saque depende de outras situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave ou adesão ao saque-aniversário.
| Idade | 70 anos ou mais |
|---|---|
| O que pode sacar | Saldo de todas as contas |
| Precisa estar aposentado? | Não |
| Novos depósitos | Podem ser sacados após os 70 |
| Base legal | Lei 8.036/1990, art. 20, XV |
O saque aos 70 anos
Entre as hipóteses de movimentação do FGTS listadas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, o inciso XV permite o saque quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos. Não importa se ele ainda trabalha com carteira assinada, se já se aposentou ou se o contrato está ativo. O saque alcança todas as contas vinculadas em seu nome.
Se o trabalhador continuar empregado depois dos 70 anos, a empresa segue obrigada a depositar o FGTS mensalmente, e ele pode voltar a sacar os novos depósitos. Em caso de morte, o saldo é pago aos dependentes habilitados na Previdência ou, na falta deles, aos herdeiros.
Outras situações ligadas à idade
A aposentadoria também libera o FGTS, em qualquer idade, mediante apresentação da carta de concessão do benefício. Quem se aposenta e continua trabalhando pode sacar também os depósitos feitos depois da concessão, conforme as regras operacionais da Caixa. Já o saque-aniversário não tem regra de idade: qualquer trabalhador pode aderir, mas, se for demitido, deixa de sacar o saldo total e recebe apenas a multa de 40%.
- 70 anos ou mais: saque total a qualquer momento
- Aposentadoria concedida: saque do saldo
- Demissão sem justa causa: saque do saldo e multa de 40%
- Doença grave, como câncer e HIV: saque independentemente da idade
Como pedir
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, da Caixa, escolhendo a opção de saque por idade igual ou superior a 70 anos e indicando uma conta bancária para crédito, sem custo. Também é possível ir a uma agência da Caixa com documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho ou outro comprovante do vínculo. O dinheiro costuma ser liberado em até cinco dias úteis.
Perguntas frequentes
Com quantos anos pode sacar o FGTS?
Por idade, o saque total é liberado a partir dos 70 anos, mesmo que o trabalhador continue empregado. Antes disso, não há idade mínima: o FGTS pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doença grave ou pelo saque-aniversário, conforme as regras de cada modalidade.
Quem tem 70 anos e ainda trabalha pode sacar o FGTS?
Pode. A Lei 8.036/1990 permite o saque de todo o saldo a quem tem 70 anos ou mais, sem exigir demissão ou aposentadoria. O empregador continua depositando os 8% mensais, e esses novos valores também podem ser sacados. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Aposentado pode sacar o FGTS antes dos 70 anos?
Sim. A aposentadoria concedida pelo INSS ou por regime próprio é uma das hipóteses de saque, em qualquer idade. Basta apresentar a carta de concessão no aplicativo FGTS ou na Caixa. Se continuar trabalhando, os depósitos feitos depois da aposentadoria também podem ser sacados, conforme as regras da Caixa.