Idade para abrir conta em banco
18 anos sozinho; menores podem ter conta desde o nascimento, representados (até 16) ou assistidos (16 e 17) pelos responsáveis
Base legal: Código Civil, arts. 3º, 4º e 5º; Resolução CMN 4.753/2019
Uma pessoa só pode abrir conta em banco sozinha a partir dos 18 anos, quando adquire capacidade civil plena, ou antes, se for emancipada. Menores de idade, porém, podem ter conta em seu nome desde o nascimento: até 16 anos, a conta é aberta e movimentada pelos pais; entre 16 e 18 anos, o adolescente abre a conta assistido por um responsável. Cada banco define a partir de que idade oferece produtos para menores.
| Sozinho | 18 anos ou emancipado |
|---|---|
| Até 16 anos | Responsável abre e representa |
| 16 e 17 anos | Adolescente abre assistido |
| Documentos | CPF do menor e do responsável |
| Cartão de crédito | Em regra, só a partir de 18 |
O que diz a lei
Não há lei que proíba conta bancária para menores. A Resolução CMN 4.753/2019, que regula a abertura de contas, exige identificação completa do titular e, quando for o caso, de seu representante. A idade importa por causa do Código Civil: menores de 16 anos são absolutamente incapazes (art. 3º) e precisam ser representados pelos pais; jovens de 16 e 17 anos são relativamente incapazes (art. 4º) e praticam atos assistidos pelos responsáveis.
Com a emancipação, prevista no art. 5º, o jovem a partir de 16 anos passa a ter plena capacidade e pode abrir e movimentar conta sem autorização.
Contas para crianças e adolescentes
Bancos tradicionais e digitais oferecem contas em nome do menor, geralmente vinculadas ao aplicativo de um dos pais, que define limites de gastos e acompanha as transações. Muitas instituições permitem que o adolescente tenha acesso próprio ao app a partir de 12 ou 13 anos, com cartão de débito ou pré-pago e Pix. As regras de idade são comerciais e mudam conforme o banco.
- Certidão de nascimento ou documento de identidade do menor
- CPF do menor, que pode ser emitido desde o nascimento
- Documento com foto e CPF do responsável
- Comprovante de residência
Limites até os 18 anos
Mesmo com conta própria, o menor não emancipado não pode contratar empréstimos, financiamentos nem cartão de crédito em seu nome. Para ter cartão de crédito antes dos 18, a alternativa é ser incluído como dependente adicional no cartão dos pais. Ao completar 18 anos, a conta de menor costuma ser convertida em conta comum, e o titular passa a responder sozinho por ela.
Perguntas frequentes
Com quantos anos pode abrir conta no banco sozinho?
Com 18 anos, quando a pessoa atinge a maioridade civil. Antes disso, só é possível abrir conta sozinho se o jovem for emancipado, o que pode ocorrer a partir dos 16 anos. Menores não emancipados podem ter conta, mas aberta pelos pais ou com a assistência deles, conforme a idade.
Menor de idade pode ter Pix?
Pode. O Pix está disponível para qualquer conta de pagamento ou conta corrente, inclusive as de menores abertas com o responsável. Muitos bancos permitem que o adolescente faça Pix pelo próprio aplicativo, com limites definidos pelos pais. A chave Pix pode ser o CPF do menor, o celular ou uma chave aleatória.
Adolescente de 16 anos pode abrir conta sem os pais?
Em regra, não. Aos 16 e 17 anos o jovem é relativamente incapaz e precisa da assistência de um responsável para abrir a conta, embora possa assinar junto. A exceção é o emancipado. Jovens aprendizes e estagiários costumam abrir conta-salário indicada pelo empregador, que também exige assistência dos pais.